Estados se movimentam para majorar a alíquota básica de ICMS

Com o objetivo de compensar a perda de arrecadação com a desoneração do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns estados aprovaram projetos de lei com o intuito de majorar a alíquota modal (padrão) de ICMS, são eles: Pará, Paraná, Piauí e Sergipe. Outros dois estados, Alagoas e Amazonas, já encaminharam propostas no mesmo sentido para votação em suas assembleias legislativas.
 
A urgência dos estados em aprovar a majoração ainda em 2022 decorre das anterioridades nonagesimal e anual previstas na Constituição Federal, ou seja, uma lei que institui ou majora um tributo só passa a surtir efeitos no exercício financeiro seguinte e após 90 dias a contar de sua publicação. Importante ressaltar que ainda não ocorreu a publicação da lei em nenhum dos estados.
 
Abaixo, segue uma tabela resumo com os principais pontos:

Apesar dos demais estados ainda não terem se manifestado, é importante acompanhar as próximas movimentações que podem ocorrer ainda em 2022.