Fim da Guerra Fiscal: Agora o Que Importa é Logística e Infraestrutura?

A Reforma Tributária foi vendida como a grande solução para acabar com a guerra fiscal e unificar tributos, criando um sistema mais justo e eficiente. Mas, na prática, essa mudança representa o fim dos incentivos estaduais tradicionais e a criação de um novo modelo de incentivos setoriais e regionais.

Por anos, os estados usaram benefícios fiscais do ICMS para atrair empresas, muitas vezes compensando deficiências estruturais. Com o novo sistema, o ICMS desaparece, e o IBS entra no lugar, mas com regras diferentes para incentivos.

A grande questão é: essa mudança trará equilíbrio para os estados ou apenas criará uma nova forma de concorrência fiscal?

O Que Muda na Prática?

Se antes cada estado tinha total autonomia para conceder benefícios fiscais, agora a lógica muda. O IBS terá uma alíquota base nacional, mas os estados e municípios poderão definir variações dentro de um limite estabelecido.

Isso significa que os estados não poderão mais conceder incentivos por meio de reduções tributárias unilaterais, mas ainda terão formas de atrair investimentos por meio de fundos regionais e incentivos setoriais específicos.

Além disso, o governo federal também passa a desempenhar um papel mais ativo na concessão de incentivos, priorizando setores estratégicos e sustentáveis.

Os Novos Incentivos da Reforma

A Reforma Tributária traz algumas novidades em relação aos incentivos, que deixam de ser focados em disputas entre estados e passam a seguir diretrizes nacionais. Os principais mecanismos são:

✅ 📌 Alíquotas Diferenciadas do IBS e CBS: Embora a alíquota do IBS seja padronizada nacionalmente, os estados e municípios poderão ajustar suas alíquotas dentro de limites estabelecidos, permitindo uma forma mais controlada de concorrência fiscal.

✅ 📌 Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs): Criados para compensar estados menos desenvolvidos, os FDRs serão financiados pela União e distribuídos para fomentar investimentos estratégicos em infraestrutura, inovação e desenvolvimento industrial.

✅ 📌 Incentivos para Sustentabilidade e Inovação: Empresas que investirem em energia renovável, tecnologias sustentáveis e inovação poderão receber incentivos financeiros diretos. Isso substitui os antigos benefícios fiscais do ICMS e visa alinhar o Brasil às melhores práticas globais.

✅ 📌 Estímulos a Projetos de Interesse Nacional: Setores considerados prioritários, como transição energética, mobilidade urbana, indústria 4.0 e biotecnologia, poderão ter tratamento diferenciado por meio de subsídios e regimes especiais de tributação.

✅ 📌 Manutenção da Zona Franca de Manaus: Apesar do fim da guerra fiscal, a Zona Franca de Manaus continuará recebendo incentivos, mas sua estrutura passará por ajustes para se adequar ao novo modelo tributário.

✅ 📌 Créditos Financeiros para Estímulo a Investimentos: Em vez de redução de tributos, empresas poderão receber créditos financeiros para compensar investimentos feitos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.

Quem Ganha e Quem Perde Com Essa Mudança?

🔹 Estados com boa infraestrutura e mão de obra qualificada saem na frente. Sem incentivos agressivos para compensar dificuldades estruturais, estados do Sudeste e Sul tendem a atrair mais investimentos.

🔹 Regiões menos desenvolvidas precisarão focar em estratégias estruturais. Sem isenções agressivas, estados do Norte e Nordeste precisarão oferecer melhorias reais para atrair empresas, em vez de apenas benefícios fiscais.

🔹 Empresas que dependiam dos incentivos tradicionais precisarão reavaliar sua estrutura. Setores que escolhiam a localização com base na carga tributária precisarão migrar para critérios como custo logístico, infraestrutura e acesso ao mercado consumidor.

A questão que fica é: os novos incentivos serão suficientes para manter a competitividade entre os estados ou veremos um deslocamento ainda maior dos investimentos para regiões já desenvolvidas?

O Que as Empresas Precisam Fazer Agora?

O cenário de decisão mudou completamente. Empresas que antes escolhiam sua localização com base em incentivos fiscais agora precisam focar em logística, mão de obra qualificada e infraestrutura.

Estados que antes usavam o ICMS como ferramenta de atração de investimentos precisarão se reinventar. O jogo agora é outro: eficiência operacional, logística inteligente e acesso a incentivos sustentáveis e estratégicos.

Se a promessa da reforma era acabar com a guerra fiscal e tornar o sistema mais justo, ainda há muitas dúvidas sobre se os novos incentivos conseguirão equilibrar essa transição ou apenas criarão um novo formato de concorrência tributária entre os estados.

📌 E você, acredita que os novos incentivos serão suficientes para equilibrar a competitividade entre os estados ou apenas deslocarão os investimentos para regiões mais estruturadas? Vamos debater! 🚀

Eduardo Oliveira Gonçalves

Gonçalves & Guerra Sociedade de Advogados