O Papel da Tecnologia na Reforma Tributária: Simplificação ou Novo Desafio?

A Reforma Tributária, com a introdução do IBS e CBS, promete simplificar o sistema tributário brasileiro, mas a transição para esse modelo dependerá fortemente de um elemento essencial: a tecnologia. O uso de plataformas digitais e sistemas integrados será um dos pilares para garantir eficiência, transparência e conformidade no novo sistema tributário.

Porém, enquanto a tecnologia oferece possibilidades de simplificação, ela também traz desafios significativos, especialmente para empresas e indústrias que precisam adaptar seus processos rapidamente para evitar problemas de compliance.

A centralização digital: um avanço necessário

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que a apuração, fiscalização e arrecadação do IBS e CBS ocorrerão por meio de sistemas eletrônicos centralizados. O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), por exemplo, será um canal único de comunicação entre contribuintes e fiscos federal, estaduais e municipais.

Essa centralização digital tem o potencial de reduzir a burocracia, automatizar processos e oferecer maior clareza sobre as obrigações tributárias. Além disso, o cruzamento de dados entre entes federativos promete combater a sonegação fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação.

Os desafios para as empresasApesar das vantagens, a implementação tecnológica traz desafios significativos para empresas, especialmente as de grande porte que lidam com volumes massivos de transações. Os principais pontos de atenção incluem:

• Adaptação de sistemas: Empresas precisarão atualizar seus ERPs (Enterprise Resource Planning) e outros softwares para atender às novas exigências de apuração e emissão de documentos fiscais.
• Custo inicial elevado: A modernização tecnológica exige investimentos em ferramentas, treinamentos e adequação de processos, o que pode ser um ônus significativo, especialmente para indústrias e setores mais tradicionais.
• Segurança da informação: O aumento da dependência de sistemas digitais também eleva o risco de incidentes de segurança, como vazamentos de dados ou falhas nos sistemas de arrecadação.

Benefícios para o setor produtivo

Para empresas que investirem na modernização de suas operações fiscais, as vantagens podem ser significativas. Sistemas integrados permitirão:

• Apropriação automática de créditos tributários: Reduzindo erros e garantindo maior agilidade no fluxo de caixa.
• Monitoramento em tempo real: Acesso a relatórios e análises detalhadas sobre o cumprimento das obrigações tributárias.
• Redução de erros manuais: Automatização dos processos de apuração e emissão de documentos fiscais.

Um novo paradigma para a fiscalização

A tecnologia também transformará a relação entre empresas e o fisco. Com a integração digital, as administrações tributárias terão acesso em tempo real às informações fiscais, permitindo uma fiscalização mais ágil e precisa. Isso, no entanto, exige que as empresas tenham processos bem estruturados para evitar autuações ou disputas administrativas.

Conclusão

A tecnologia desempenhará um papel central no sucesso da Reforma Tributária, tanto na implementação dos novos tributos quanto na adaptação das empresas ao novo modelo. Porém, ela é uma via de mão dupla: enquanto oferece oportunidades para simplificação e eficiência, também exige preparo, investimentos e gestão de riscos.

Empresas que enxergarem a tecnologia como aliada terão uma vantagem competitiva no novo cenário tributário, mas o caminho para essa adaptação requer planejamento estratégico e ação rápida. Mais do que nunca, o setor produtivo precisa estar atento às regulamentações e às inovações tecnológicas que moldarão o futuro do sistema fiscal brasileiro.

Eduardo Oliveira Gonçalves

Gonçalves & Guerra Sociedade de Advogados