Reforma Tributária: etapas e datas-chave da transição até 2033

A Reforma Tributária já tem data para começar a impactar as empresas brasileiras. A partir de 1º de janeiro de 2026, inicia-se o período de transição que vai até 2033, quando o atual sistema de tributos sobre consumo será totalmente substituído pelos novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal).
​
Para empresas em crescimento e expansão, acompanhar esse cronograma é fundamental para mitigar riscos, evitar custos inesperados e identificar oportunidades de eficiência tributária.

Cronograma da transição da Reforma Tributária

• 2026 – Fase piloto
  • CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, apenas para testes, sem recolhimento definitivo;
  • Empresas do Simples, MEIs e regimes diferenciados estarão dispensadas.
• 2027 – Início efetivo
  • Extinção do PIS/Cofins;
  • Criação do Imposto Seletivo (IS);
  • CBS estimada em 8,7%;
  • IPI zerado, exceto para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus.
• 2028 – Continuidade
  • Mantém-se o cenário de 2027.
• 2029 – Primeira redução do ICMS/ISS
  • Queda de 10% nas alíquotas;
  • IBS ajustado para compensação.
• 2030 – Segunda redução
  • Queda acumulada de 20% nas alíquotas de ICMS/ISS;
  • IBS ajustado.
• 2031 – Terceira redução
  • Queda acumulada de 30% no ICMS/ISS;
  • IBS ajustado.
• 2032 – Quarta redução
  • Queda acumulada de 40% no ICMS/ISS;
  • IBS ajustado.
• 2033 – Novo sistema integral
  • Extinção total de ICMS e ISS;
  • IBS e CBS passam a operar em sua forma plena, com arrecadação unificada.

Impactos para as empresas

A Reforma Tributária exigirá ajustes graduais em sistemas, processos e compliance. A fase piloto de 2026 deve ser encarada como uma oportunidade estratégica de adaptação, permitindo às empresas identificar falhas e implementar correções antes da cobrança efetiva.

Além disso, a substituição progressiva dos tributos atuais demanda:

• Revisão de contratos e precificação;
• Ajustes em softwares de gestão fiscal;
• Planejamento de fluxo de caixa considerando novas alíquotas;
• Estratégias para reduzir riscos de autuações e inconsistências.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. Para as empresas, o segredo será antecipar-se ao cronograma, garantindo conformidade e aproveitando oportunidades de eficiência.
​
O Gonçalves & Guerra Sociedade de Advogados acompanha de perto cada etapa da implementação, oferecendo suporte estratégico para empresas que desejam transformar essa transição em vantagem competitiva.