Regularização de Débitos em São Paulo: descontos e parcelamento em até 120 meses

O Governo do Estado de São Paulo abriu uma nova oportunidade para regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A medida abrange impostos estaduais e multas administrativas, permitindo que empresas e pessoas físicas reduzam passivos com descontos expressivos e condições especiais de parcelamento.

Quem pode se beneficiar

A transação tributária está disponível para diferentes perfis de contribuintes, incluindo:

• Empresas do comércio, indústria, atacado e distribuição com débitos de ICMS;
• Transportadoras e frotistas com dívidas de IPVA;
• Espólios, herdeiros e holdings patrimoniais com débitos de ITCMD;
• Empresas do varejo e de serviços com multas aplicadas pelo PROCON.

Principais vantagens do programa

Entre os benefícios da adesão estão:

• Descontos de até 75% sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 120 vezes, sem necessidade de entrada;
• Utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar até 75% do saldo devedor;
• Suspensão das execuções fiscais enquanto durar o acordo.

⚠️ É importante destacar que multas isoladas não recebem desconto e que parcelamentos antigos podem ser rompidos caso o contribuinte opte por essa nova modalidade.

Por que aproveitar a oportunidade

Além de diminuir o peso da dívida, a transação tributária pode:

• Melhorar o fluxo de caixa da empresa;
• Reduzir o risco de execuções fiscais;
• Oferecer maior previsibilidade e segurança para o planejamento tributário;
• Contribuir para a regularização patrimonial e sucessória no caso de ITCMD.

Conclusão

Essa iniciativa representa uma chance estratégica para empresas e contribuintes que buscam reorganizar sua situação tributária em São Paulo. Com descontos relevantes e prazo de até 10 anos para pagamento, a adesão pode ser decisiva para o equilíbrio financeiro e jurídico.

👉 Se sua empresa possui débitos de ICMS, IPVA, ITCMD ou multas do PROCON, é o momento de avaliar como aproveitar essa oportunidade.