Split Payment: A Reforma Tributária e o Impacto no Fluxo de Caixa das Empresas

A Reforma Tributária trouxe muitas promessas, mas também grandes desafios para as empresas. Entre os pontos mais polêmicos está o Split Payment, uma mudança que pode afetar profundamente o fluxo de caixa das empresas.

O Split Payment é uma ferramenta em que o pagamento de tributos ocorre no momento da venda, diretamente ao fisco. Ou seja, o valor correspondente aos tributos não chega a passar pelo caixa da empresa, sendo automaticamente retido e repassado às autoridades tributárias.

Como o Split Payment Vai Funcionar?

O modelo definido na Lei Complementar 214/2025 prevê duas modalidades de Split Payment:

• Modelo Padrão: A empresa paga o imposto no momento da venda, e o valor correspondente ao tributo é automaticamente transferido para o fisco.
• Modelo Alternativo: Aplicável a setores específicos, onde será possível postergar parte do recolhimento, mas com regras rígidas e condições específicas a serem regulamentadas.

O Problema do Split Payment para o Fluxo de Caixa

Embora o objetivo do Split Payment seja reduzir a sonegação e garantir maior eficiência na arrecadação, ele traz desafios sérios para o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com margens apertadas ou que dependem de capital de giro.

• A retenção imediata do tributo significa que as empresas terão menos recursos em caixa, mesmo que precisem honrar despesas imediatas, como folha de pagamento, fornecedores e custos operacionais.
  
• Aumento de pressões financeiras: Para empresas que já enfrentam dificuldades de caixa, essa retenção imediata pode gerar pressões financeiras significativas, dificultando o planejamento e a execução de investimentos.
  
• Impacto nos preços: Com um impacto direto no fluxo de caixa, muitas empresas podem ser forçadas a repassar os custos ao consumidor final, aumentando os preços de produtos e serviços.

Desafios e Oportunidades

• Aumento da previsibilidade tributária: Por um lado, o Split Payment pode garantir uma maior previsibilidade tributária para o governo, facilitando o controle e a arrecadação.
• Maior custo de capital: Por outro lado, as empresas podem enfrentar maiores custos financeiros ao buscar alternativas para financiar seu fluxo de caixa, como linhas de crédito para cobrir a falta de capital de giro.
• Setores com margens apertadas: Empresas que operam em setores com margens reduzidas podem ser especialmente impactadas, enfrentando uma pressão adicional na sua rentabilidade.

O Que as Empresas Podem Fazer?

1. Planejamento financeiro detalhado: É essencial ter um controle rigoroso sobre o fluxo de caixa, ajustando o planejamento financeiro para lidar com a retenção imediata dos tributos.
   
2. Renegociação com fornecedores: Buscar melhores prazos e condições de pagamento pode ajudar a minimizar o impacto do Split Payment.
   
3. Uso de linhas de crédito: Ter linhas de crédito estratégicas pode ser uma alternativa para garantir liquidez em momentos críticos.
   
4. Automatização da gestão tributária: Investir em tecnologia para automatizar o controle e o cálculo dos tributos pode ajudar a evitar erros e a ter uma visão mais clara da situação tributária da empresa.

O Split Payment promete mais eficiência para o governo, mas será um desafio a mais para a gestão financeira das empresas. Você acredita que esse modelo trará mais transparência ou apenas aumentará os custos operacionais das empresas?

Eduardo Oliveira Gonçalves

Gonçalves & Guerra Sociedade de Advogados ​